Faixa de Domínio


Como parte de sua gestão, a concessionária assumiu o compromisso de investir na recuperação, manutenção e conservação dessas rodovias, incluindo os serviços de socorro médico e mecânico. Além disso, assumiu a responsabilidade do gerenciamento e regulação do uso da faixa de domínio, que antes era tratado pelo DNIT e agora cabe à Triunfo Concebra.

A faixa de domínio das rodovias BR-060/DF/GO; BR-153/GO/MG e BR-262/MG é de domínio federal, portanto, o licenciamento ambiental para todas as atividades exercidas dentro do seu perímetro só será validado se concedido pelo Órgão Ambiental Federal em nome da Concebra.

Para comprovar ou realizar a regularização do seu imóvel ou estabelecimento baixe e preencha os formulários e guia de procedimentos, junte a documentação e envie para o e-mail direcionado ao seu processo: 

  • Sistemática para Aprovação de Processos Junto à ANTT
  • Processo de Acessos na Faixa de Domínio: acessos@triunfoconcebra.com.br;
  • Processo para Anuência de Retificação de Área na Faixa de Domínio: anuencias@triunfoconcebra.com.br;
  • Processo de Ocupação na Faixa de Domínio: ocupacoes@triunfoconcebra.com.br;
  • Processo de Instalação de Placa na Faixa de Domínio: ocupacoes@triunfoconcebra.com.br;
  • Processo de Autorização de Serviço na Faixa de Domínio: as@triunfoconcebra.com.br;
  • Notificações recebidas: o prazo para encaminhamento da comprovação de regularidade ou solicitação de regularização é de 10 dias úteis a contar do recebimento da notificação;
  • Dúvidas: devem ser sanadas por um dos e-mails acima (referente ao tipo de processo), pelos correios no endereço: Triunfo Concebra – Gerência de Orçamentos e Faixa de Domínio – Rua Caiapiá, nº 86, Quadra E5, Lote 5, Alphaville Flamboyant, Goiânia/GO, CEP 74.884-554, pelo telefone (62) 3623-8900 ou pessoalmente, dentro dos horários estipulados abaixo.

O atendimento presencial é realizado nas terças-feiras das 9h às 12h e quintas-feiras das 14h às 17h
O atendimento telefônico é realizado de segunda a sexta-feira das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30 


Dúvidas Frequentes


Confira a seguir o procedimento para cada tipo de processo

Sistemática para Aprovação de Processos Junto à ANTT


1. Etapa – Sistemática para aprovação junto à ANTT:

1.1. Interessado deve entregar a documentação completa pertinente ao processo descrito no decorrer desta página (Processo de Acessos na Faixa de Domínio, Processo para Anuência de Retificação de Área na Faixa de Domínio, Processo de Ocupações de Faixa de Domínio, Processo de Instalação de Placa na Faixa de Domínio, Processo de Autorização de Serviços na Faixa de Domínio) à concessionária;
1.2. A concessionária analisa a documentação recebida via e-mail, (caso haja necessidade, complementos e correções serão solicitadas);
1.3. A concessionária solicitará a entrega da documentação completa em vias físicas e mídia digital (CD/DVD) através de carta;
1.4.  A concessionária fará conferência da documentação recebida via carta, (caso haja necessidade, complementos e correções serão solicitadas);
1.5. A concessionária protocola a documentação junto a ANTT,
1.6. A ANTT faz conferência dos documentos, (e caso haja necessidade agência reguladora solicitará complementos e correções);
1.7. A ANTT aprova o processo através de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U), e posterior envio a concessionária via ofício;
Conclusão da primeira Etapa;

2. Etapa – Sistemática para emissão da Ordem de Serviço:

2.1. Após aprovação pela ANTT, a concessionária emite o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) em nome do interessado para ser assinado;
2.2. Interessado deve encaminhar 03 (três) vias físicas do CPEU assinadas pelo mesmo, para a concessionária via carta;
2.3. Concessionária emite a Ordem de Serviço;
2.4. Interessado após recebimento da Ordem de Serviço, está liberado para execução da obra.
2.5. Após conclusão da obra o “projeto As-Built” deve ser encaminhado via e-mail a concessionária;
2.6. Conclusão do processo.
3. Observação:
Salvo regulamentação própria, todos os serviços/obras a serem executados dentro da faixa de domínio podem ter um custo, sendo cobrados conforme normativas/resoluções da ANTT. As mesmas serão calculadas e informadas ao interessado antes da aprovação do projeto e da assinatura do Contrato Especial de Permissão de Uso (CPEU).

Processo de Acessos na Faixa de Domínio


1. Os projetos aos quais se referem este item são:

1.1. Acessos de toda e qualquer natureza (residencial, comercial, etc.)


2. Apresentação dos documentos:

2.1. Requerimento à concessionária assinado (Modelo Requerimento);
2.2. Solicitação de análise devidamente preenchida (Solicitação de Análise);
2.3. Relatório de projeto com memoria descritiva/justificativa – Contendo todas as etapas de execução da obra, cronograma físico, e afins:
2.4. Projeto geométrico (Planta e perfil) – Contendo a indicação do marco quilométrico, faixa de domínio e área non aedificandi
2.5. Projeto geométrico (Planta) – Apresentado sob imagem aérea, com visão de 1 (um) quilômetro para ambos os lados;
2.6. Projeto topográfico (Levantamento plano-altimétrico cadastral)
2.7. Projeto de drenagem
2.8. Indicar o encaminhamento das águas pluviais coletadas no sistema de drenagem do empreendimento;
2.9. Projeto de pavimentação;
2.10. Projeto de terraplenagem;
2.11. Projeto de sinalização de obras – Se há interferência no tráfego, (Sinalizações de Obras);
2.12. Projeto de Sinalização (horizontal e vertical);
2.13. Plano básico ambiental (PBA) – Se há necessidade;
2.14. Licença Ambiental (LA), ou documento que comprove sua não exigência;
2.15. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), mais comprovante de pagamento;

Modelo Sugerido: Acessos

Observações:

O nível de exigência dos estudos pode variar conforme complexidade do projeto apresentado;
Salvo regulamentação própria, todos os serviços/obras a serem executados dentro da faixa de domínio podem ter um custo, sendo cobrados conforme normativas/resoluções da ANTT. As mesmas serão calculadas e informadas ao interessado antes da aprovação do projeto e da assinatura do Contrato Especial de Permissão de Uso (CPEU).
Os processos de acessos na faixa de domínio obedecem ao seguinte fluxo (Fluxograma - Acessos) seguindo as etapas de aprovação de processos junto a ANTT descritos no primeiro intem desta página:Sistemática para Aprovação de Processos Junto à ANTT


Processo para Anuência de Retificação de Área na Faixa de Domínio


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através da sua Gerência de Projetos (GEPRO) emitiu em 22 de abril de 2016, o oficio circular nº 002/2016/GEPRO/SUINF (Ofício Circular n.º 002_2016_GEPRO_SUINF), listando os documentos necessários à análise da solicitação de retificação de áreas para fins de emissão de Termo de Anuência, visando proporcionar maior facilidade tanto para o proprietário da área objeto da retificação quanto para a ANTT, bem como para a respectiva Concessionária de Rodovia

3. O projeto a qual este item se refere é:

Projetos de retificações de área e confrontantes;


4. Apresentação dos documentos:

4.1. Requerimento à concessionária assinado (Modelo Requerimento);
4.2. Solicitação de análise devidamente preenchida (Modelo Solicitação de Análise);
4.3. Planta contendo:
4.3.1. Dimensões;
4.3.2. Coordenadas (Geográficas ou UTM) de todos os vértices;
4.3.3. Identificação da rodovia
4.3.4. Indicação da largura da faixa de domino,
4.3.5. Indicação da área non aedificandi;
4.3.6. Indicação da confrontação com a rodovia, inserindo o marco quilométrico inicial e final;
4.3.7. Selo com dados do proprietário, identificação completa da área (matrícula, área total – m², etc.)
4.4. Memorial descritivo/justificativo;
4.5. Certidão de registro do imóvel atualizada, em nome do solicitante;
4.6. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), mais comprovante de pagamento;

Modelo Sugerido: Anuência

Observações:

Os processos de solicitação de retificação de área/termo de anuência obedecem ao seguinte fluxo (Modelo: Fluxograma - Acessos) seguindo a primeira etapa de aprovação de processos junto a ANTT descritos no primeiro intem desta página:Sistemática para Aprovação de Processos Junto à ANTT

 

Processo de Ocupação na Faixa de Domínio


5. Os projetos aos quais se referem este item são:

5.1. Travessias de tubulação (água, esgoto, gás, petróleo, etc.);
5.2. Ocupações longitudinais de tubulação (água, esgoto, gás, petróleo, etc.);
5.3. Travessias de transmissão de dados (telefonia e internet);
5.4. Ocupações longitudinais de transmissão de dados (telefonia e internet);
5.5. Outros equipamentos e instalações.


6. Apresentação dos documentos:

6.1. Requerimento à concessionária assinado (Modelo Requerimento);
6.2. Solicitação de análise devidamente preenchida (Modelo Solicitação de Análise);
6.3. Memorial descritivo/justificativo – Contendo etapas de execução da obra, e cronograma físico;
6.4. Projeto geométrico (Planta e perfil) – Contendo a indicação do marco quilométrico, faixa de domínio e área non aedificandi;
6.5. Sinalização de obras – Se há interferência no tráfego (Modelo Sinalizações de Obras);
6.6. Plano básico ambiental (PBA) – Se há necessidade;
6.7. Licença Ambiental (LA), ou documento que comprove sua não exigência;
6.8. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), mais comprovante de pagamento;

Modelo sugerido: Ocupação Travessia Aérea e Ocupação Travessia MND

Observações:

O nível de exigência dos estudos pode variar conforme complexidade do projeto apresentado;
Deve ser adotado os requisitos técnicos estabelecidos nas instruções de serviço DG nº 06, DG nº 07, e DG nº 08 (http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos/instrucoes-de-servico-por-ano/2008-1/2008) de 2008.
Salvo regulamentação própria, todos os serviços/obras a serem executados dentro da faixa de domínio podem ter um custo, sendo cobrados conforme normativas/resoluções da ANTT. As mesmas serão calculadas e informadas ao interessado antes da aprovação do projeto e da assinatura do Contrato Especial de Permissão de Uso (CPEU).

Os processos de acessos na faixa de domínio obedecem ao seguinte fluxo (Fluxograma - Ocupações) seguindo as etapas de aprovação de processos junto a ANTT (Sistemática para Aprovação de Projetos)

 

Processo de Instalação de Placa na Faixa de Domínio


7. Os projetos aos quais se referem este item são:

7.1. Placas de sinalização vertical (advertência, regulamentação, indicação, e serviços auxiliares e atrativos turísticos);


8. Apresentação dos documentos:

8.1. Requerimento à concessionária assinado (Modelo Requerimento);
8.2. Solicitação de análise devidamente preenchida (Modelo Solicitação de Análise);
8.3. Memorial descritivo/justificativo – Contendo etapas de execução da obra, e cronograma físico;
8.4. Imagem aérea contendo a localização das placas
8.5. Coordenada e sentido da rodovia onde será solicitada a instalação das placas;
8.6. Foto do local onde a placa será solicitada a instalação das placas;
8.7. Diagramação das placas solicitadas;

Modelo sugerido: Instalação de Placas

Observações:

• O nível de exigência dos estudos pode variar conforme complexidade do projeto apresentado;
Salvo regulamentação própria, todos os serviços/obras a serem executados dentro da faixa de domínio podem ter um custo, sendo cobrados conforme normativas/resoluções da ANTT. As mesmas serão calculadas e informadas ao interessado antes da aprovação do projeto e da assinatura do Contrato Especial de Permissão de Uso (CPEU).
Os processos de instalação de placas na faixa de domínio obedecem ao seguinte fluxo (Fluxograma - Placas) seguindo as etapas de aprovação de processos junto a ANTT (Sistemática para Aprovação de Projetos)

Processo de Atuorização de Serviço na Faixa de Domínio


9. Os processos aos quais se referem este item são:

9.1. Todo trabalho realizado dentro dos limites da faixa de domínio interferindo ou não no fluxo do tráfego;


10. Apresentação dos documentos:

10.1. Requerimento à concessionária assinado (Modelo - Requerimento);
10.2. Preenchimento do formulário de  Autorização de Serviço;

Observações:

A documentação completa só será exigida após o recebimento do requerimento e do formulário de autorização de serviço preenchidos, pois para cada serviço é solicitada uma documentação distinta.

 

Fluxogramas



                                              

    Acessos             Anuência               Ocupações               Placas






Requerimento


Modelo - Requerimento

Instalação de Placas


Modelo - Instalação de Placas

Ocupação e Travessia MND


Modelo - Ocupação e Travessia MND

Ocupação e Travessia


Modelo - Ocupação e Travessia Aérea

Anuências


Modelo - Anuência

Acessos


Modelo - Acessos